Rauena Pinheiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a investigação sobre a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Caso a ministra tivesse aceitado o pedido, outros processos envolvendo Bolsonaro, como a suposta trama golpista e o desvio de joias sauditas, poderiam ser impactados. A decisão foi divulgada no último sábado, 1º.
Inquéritos sob a relatoria de Moraes e a decisão de Cármen
Entre os inquéritos que se originaram a partir do caso das fake news, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, está o das milícias digitais. Esse inquérito forneceu elementos para outras investigações, como a fraude no registro de cartões de vacinação. A investigação, formalmente conhecida como Petição 10.405, também abrange a suposta trama golpista e o possível desvio de joias sauditas. A regra de conexão, que permite que casos relacionados sejam conduzidos pelo mesmo magistrado, foi utilizada para justificar a permanência de Moraes na relatoria.
A apuração inicial resultou na prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, em maio de 2023, e no indiciamento de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente questionou a escolha de Moraes como relator de diversas investigações, argumentando que houve uma concentração irregular de casos sob sua responsabilidade. Os advogados alegaram que a escolha foi feita de forma irregular pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, permitindo que Moraes ficasse à frente de múltiplos inquéritos.
Além disso, a defesa de Bolsonaro argumentou que a Petição 10.405 foi instaurada de forma sigilosa, sem a devida manifestação do Ministério Público, funcionando como um “inquérito paralelo” e violando o devido processo legal. “A autuação da PET nº 10.405, a imposição e manutenção de sua relatoria ao próprio Eminente Ministro Alexandre de Moraes — prolator do ato impugnado — ao pretexto de suposta existência de conexão probatória entre tal ‘PET’ e os Inquéritos nº 4.874, 4.781 e 4.878 é absolutamente descabida e, mais uma vez, viola os princípios do juiz natural, do devido processo legal e da imparcialidade”, afirmaram os advogados.
No entanto, para Cármen Lúcia, não houve ilegalidade nos atos dos ministros Toffoli e Moraes, e a condução das investigações respeitou os critérios estabelecidos pelo STF. A ministra também destacou o uso inadequado do mandado de segurança, que foi apresentado fora do prazo legal de 120 dias.
Bolsonaro e o cartão de vacina
A investigação sobre a possível fraude no cartão de vacinação originou, em maio de 2023, a Operação Venire, conduzida pela Polícia Federal. A operação resultou na prisão de Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e em buscas e apreensões contra outros envolvidos, incluindo assessores e ex-membros do governo do ex-presidente. Após sua prisão, Mauro Cid firmou um acordo de delação premiada em setembro de 2023, homologado pelo STF, o que deu origem a novas investigações e fortaleceu apurações em andamento.
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