Davi Fernandes
O Itamaraty realizou consultas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes da publicação de uma nota oficial que criticou o Departamento de Estado dos Estados Unidos. A manifestação do governo brasileiro foi divulgada após o órgão americano afirmar, em publicação na rede social X, que as decisões do ministro do STF em relação à plataforma Rumble e outras empresas americanas violam princípios de liberdade de expressão.
O Itamaraty informou que buscou Moraes para esclarecer aspectos jurídicos das decisões, antes de rebater publicamente o que considerou distorções apresentadas pelo governo Donald Trump. Segundo auxiliares do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o objetivo da consulta foi entender o conteúdo e a fundamentação das ordens judiciais de Moraes, a fim de responder com precisão à nota americana.
O diálogo, conforme relatos de interlocutores, foi realizado diretamente entre o ministro do STF e o Itamaraty, sem passar por uma articulação formal com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O governo brasileiro, ao elaborar sua resposta, destacou que as decisões judiciais em questão aplicam a legislação brasileira dentro do território nacional, contrariando a narrativa americana de censura.
Na nota oficial publicada pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro afirmou que rejeita qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressaltou a importância da independência entre os poderes. O Itamaraty também afirmou ter sido pego de surpresa pela manifestação do Departamento de Estado e classificou a nota americana como uma distorção do sentido das decisões do STF. A pasta reforçou que as empresas estrangeiras que atuam no Brasil devem cumprir a legislação local, incluindo a nomeação de representantes legais no país, conforme determina a legislação vigente.
A discussão teve início após a Truth Social, rede social ligada a Donald Trump, e a Rumble, plataforma de vídeos, acionarem a Justiça americana para tentar invalidar as decisões de Alexandre de Moraes. As empresas alegam que as ordens do ministro são ilegais e violam a liberdade de expressão garantida pela Constituição dos Estados Unidos. O Departamento de Estado, ao comentar o caso, afirmou que respeito à soberania é uma via de mão dupla e que as medidas adotadas no Brasil seriam incompatíveis com valores democráticos, por bloquearem informações e imporem multas a empresas americanas.
Durante sessão do STF nesta quinta-feira (27), o próprio Alexandre de Moraes e outros ministros reagiram à nota do governo Trump. Moraes afirmou que o Brasil deixou de ser colônia em 1822 e defendeu a soberania nacional e a independência do Judiciário. Gilmar Mendes, em suas redes sociais, declarou apoio a Moraes e disse que o ministro age com equilíbrio e firmeza para garantir o cumprimento da Constituição brasileira. Até então, os ministros do STF vinham evitando confrontar diretamente as ações judiciais em andamento nos Estados Unidos, mas a reação pública do Departamento de Estado provocou uma manifestação da Corte e do governo brasileiro.
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