Francielle Barroso
Nesta quinta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia 83 dias a mais para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No recurso também foi solicitado a íntegra dos autos, a intimação da autoridade policial para que esclareça em quais autos e de qual forma teria sido enviado o espelhamento das mídias utilizadas, bem como a devolução do prazo, uma vez que os elementos probatórios só foram disponibilizados após a notificação do recorrente.
Segundo o ministro, os áudios foram transcritos e estão disponíveis nos autos. "A Secretaria Judiciária certificou, a pedido desse relator – em 27/2/2025 –, que a Polícia Federal encaminhou todos os áudios mencionados no Relatório Final nº 4546344/2024, inclusive o áudio mencionado pela Defesa", apontou. “Sendo pacífico o entendimento do STF de que o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa”, argumentou Moraes, na decisão.
Bolsonaro e mais 33 pessoas foram denunciadas pela PGR na semana passada, pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado. O ministro deu 15 dias para todos os denunciados se manifestarem. O prazo começou a a contar no dia 19 de fevereiro.
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