Rauena Pinheiro
A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), o Instituto Livre Mercado (ILM) e outras entidades representativas de setores estratégicos encaminharam uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrando preocupação com a operação "Desembaraço Zero". Essa ação suspende a liberação de mercadorias por 15 dias, agravando os atrasos existentes devido à operação-padrão conduzida pelos auditores fiscais.
"A interrupção das atividades na Receita Federal gera um efeito devastador para empresas e consumidores. A retenção de mercadorias impacta diretamente a produtividade da indústria e o abastecimento do mercado interno, além de afastar investidores estrangeiros que buscam previsibilidade e segurança jurídica", declarou o diretor do Instituto Livre Mercado (ILM) e secretário da FPLM, Rodrigo Marinho.
Mais de 75 mil encomendas e documentos já foram diretamente afetados pelas restrições operacionais decorrentes da greve, que dura mais de 70 dias, de acordo com estimativas da FPLM. Os prejuízos somam R$ 3,5 bilhões, devido aos custos logísticos elevados, taxas de armazenagem e quebra de contratos internacionais.
Há também aproximadamente R$ 14,6 bilhões em transações tributárias pendentes, comprometendo a arrecadação federal. "A operação Desembaraço Zero tornará ainda mais insustentável e oneroso o processo de importação, prejudicando os consumidores brasileiros, que enfrentarão mais atrasos e dificuldades no acesso a produtos essenciais, impactando diretamente sua qualidade de vida e bem-estar", destacaram as entidades por meio da carta.
Além disso, o setor produtivo solicita uma negociação urgente entre o governo e os auditores fiscais e propõe uma reunião com o objetivo de desenvolver soluções que garantam previsibilidade e segurança jurídica ao comércio exterior.
"A construção de uma solução conjunta que assegure previsibilidade e segurança jurídica nas operações comerciais do Brasil, fortalecendo nossa posição no cenário global, além de discutir soluções viáveis e alternativas operacionais que minimizem as consequências dessa paralisação sobre o setor produtivo e a economia nacional", justificaram as entidades.
A FPLM também enviou três requerimentos ao ministro da Fazenda por meio dos deputados federais Kim Kataguiri (União-SP), Rodrigo Valadares (União-SE) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), presidente da Frente. Embora a resposta estivesse prevista para janeiro, o Ministério da Fazenda pediu a prorrogação do prazo até 7 de março de 2025 para responder aos requerimentos.
Por meio dos documentos, as entidades cobram um posicionamento do governo sobre os impactos da greve no comércio exterior, além da competitividade brasileira.
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