Rauena Pinheiro
O Governo Federal publicou na edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (24), a Medida Provisória 1.289/2025, que autoriza a liberação de um crédito extraordinário de R$ 4,178 bilhões para o Plano Safra. A medida visa retomar os financiamentos subsidiados, que estavam suspensos desde a última sexta-feira (21), devido à falta de orçamento, conforme decisão do Tesouro Nacional.
O objetivo da medida é desbloquear as linhas de crédito do Plano Safra, cujas taxas de juros são equalizadas pelo Tesouro. O total liberado será distribuído da seguinte forma: R$ 2,8 bilhões serão destinados à subvenção econômica de operações de investimento rural e agroindustrial; R$ 763,5 milhões para subvenção de operações de custeio agropecuário; e R$ 17 milhões para equalização de operações de comercialização voltadas a médios e grandes produtores. Além disso, R$ 645,8 milhões serão destinados à equalização de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A publicação da Medida Provisória foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sexta-feira (21), como uma solução para retomar as contratações do crédito subsidiado no Plano Safra 2024/25. Segundo o ministro, os recursos serão alocados dentro dos limites do arcabouço fiscal, apesar de serem provenientes de crédito extraordinário.
A suspensão das contratações foi causada pela falta de aprovação do Orçamento de 2025, que inclui os recursos destinados ao subsídio da política oficial de crédito agropecuário. O Tesouro informou que as contratações seriam retomadas assim que a Medida Provisória fosse publicada. A suspensão bloqueou cerca de R$ 50 bilhões em recursos subsidiados nas 25 instituições financeiras que operam o crédito rural.
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