Francielle Barroso
A Justiça dos Estados Unidos analisa uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta violação à soberania norte-americana, o que pode impactar politicamente e influenciar decisões no Brasil, segundo o criminalista Sérgio Rosenthal, um dos advogados da rede social X no Brasil.
O ministro do STF é alvo de um processo movido pela empresa de Donald Trump, a Trump Media, e pela plataforma Rumble. Em entrevista para o jornal O Estado de São Paulo, o criminalista explicou o processo de influência. “Não deixa de ser um constrangimento para o ministro, e deve influenciar o debate sobre o aprimoramento da regulação das plataformas digitais, assim como novas decisões de Alexandre de Moraes”, disse Rosenthal.
O advogado defende ainda que o Marco Civil da Internet já estabelece regras equilibradas para a regulação das plataformas, contudo, admite a necessidade de aprimoramentos. Rosenthal critica o STF por extrapolar suas funções ao ampliar a responsabilidade das plataformas digitais, visto que qualquer alteração na legislação deve ser feita pelo Congresso, segundo ele. “Mas, de todo modo, não vejo isso como uma atribuição do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer órgão do nosso Poder Judiciário. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema”, explicou.
Para Sérgio Rosenthal o tempo das investigações conduzidas pelo STF, como os inquéritos sobre milícias digitais, era excessivo, considerando ainda ilegal as decisões que determinam o banimento de usuários das redes sociais sem prazo definido.
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