Francielle Barroso
Os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL) e Rodrigo Valadares (União) apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender as novas regras impostas aos pequenos produtores de ovos.
A medida reformulada estabelece novos padrões para as instalações, equipamentos e operação de granjas avícolas, assim como unidades de beneficiamento de ovos, além de modificar a nomenclatura de produtos derivados.
Os parlamentares argumentam que a portaria do governo federal impõe exigências que dificultam a permanência dos pequenos produtores no mercado, criando uma barreira de entrada à produção de ovos no território nacional. “O Estado está criando artificialmente uma barreira de entrada no mercado, o que pode resultar no aumento dos preços dos alimentos e na concentração da produção nas mãos de poucos”, afirmou Rodolfo Nogueira.
Um dos principais pontos levantados foi a obrigatoriedade de que os ovos destinados ao consumo direto sejam individualmente identificados com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Para os deputados, essa exigência inviabiliza a comercialização pelos pequenos avicultores, que serão forçados a vender sua produção para grandes conglomerados industriais.
Os autores da PDL afirmam ainda que o Estado está prejudicando os pequenos produtores, favorecendo, assim, grandes indústrias.
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