Francielle Barroso
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a penhora de 17 imóveis do ex-governador do estado, Paulo Maluf, entre eles uma mansão, localizada na Praia da Enseada no Guarujá (SP), que possui o valor estimado de R$ 2,7 milhões.
A determinação ocorreu devido à condenação do político por promoção pessoal com recursos públicos. Com isso, a Justiça ordenou que o ex-governador devolvesse aos cofres públicos cerca de R$ 417 milhões. A condenação em primeira instância aconteceu há mais de 30 anos, em abril de 1994, quando Maluf era prefeito de São Paulo.
A ação foi movida pelo então vereador Maurício Faria (PT), que acusou o ex-governador de usar dinheiro público para promover sua imagem pessoal. Segundo a Justiça, Maluf teria agido ilegalmente ao adotar um trevo de quatro folhas como símbolo de sua gestão, em 1993. Trata-se do mesmo símbolo utilizado por Maurício durante a campanha eleitoral para aquele mandato.
O juiz José Márcio do Valle Garcia considerou que havia promoção pessoal ilegal, o que contraria os princípios da moralidade e da impessoalidade. Contudo, Maluf recorreu da decisão. O político alegou à Justiça que o símbolo era impessoal e sem relação direta com sua imagem, argumentando ainda que a imagem do trevo não repetia a da campanha eleitoral. “Não traz nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal”, explicou Maluf.
Apesar do recurso, a Justiça rejeitou os argumentos de Maluf, e, com isso, a condenação se tornou definitiva em 2007. A penhora foi ordenada porque os valores não foram devolvidos.
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