Caroline Vitorino
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um superfaturamento de R$ 12,6 milhões em um contrato firmado entre a Petrobras e o consórcio Tomé-Technip. A decisão foi publicada na quarta-feira (12) e determinou que a estatal apresente, em até 90 dias, uma análise detalhada dos danos financeiros.
O contrato foi assinado durante o governo de Dilma Rousseff e previa um investimento de R$ 1,16 bilhão em serviços de engenharia para a refinaria. Entre as cláusulas, estava prevista a compensação financeira por paralisações causadas por condições meteorológicas adversas, como chuvas intensas e descargas elétricas.
Em 2013, um aditivo de R$ 29 milhões foi incluído no contrato para a instalação de uma cobertura inflável, com o objetivo de reduzir os impactos climáticos sobre as operações. No entanto, mesmo após a implementação da estrutura, os pagamentos por paralisações climáticas continuaram ocorrendo.
Segundo o TCU, uma simulação inicial da Petrobras estimava 112 dias de paralisação, com custo total de R$ 30,9 milhões. Na prática, as interrupções duraram 49,7 dias, mas os pagamentos atingiram R$ 33,6 milhões – resultando em um custo diário 130% superior ao previsto.
O consórcio Tomé-Technip alegou que o contrato seguiu rigorosamente os termos estabelecidos e que qualquer revisão retroativa violaria os princípios da segurança jurídica e da autonomia contratual.
O TCU, no entanto, determinou que a Petrobras refaça os cálculos utilizando uma metodologia adequada e apresente um relatório conclusivo dentro do prazo estipulado.
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