Ministro Gilmar Mendes suspende investigação contra presidente do PSDB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão do inquérito que investiga o presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. A liminar para encerrar o procedimento foi proferida nesta quarta-feira (12) pelo magistrado, e será levada para análise em plenário virtual da 2ª Turma.

Marconi Perillo é alvo de um inquérito policial que tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás, no qual é investigado por supostas irregularidades em contratos da área da saúde durante seu mandato como governador.

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Segundo a decisão de Gilmar Mendes, a suspensão do andamento da apuração tem o objetivo de garantir o devido processo, visto que, recentemente, o STF formou maioria para implementar um novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, presente no julgamento do Habeas Corpus 232.627.

Nesse caso, a Corte Suprema entendeu que a prerrogativa é garantida mesmo após o fim do mandato do gestor público. Por isso, o ministro considerou que, no caso do ex-governador de Goiás, a suspensão do inquérito é uma medida para evitar constrangimento ilegal à defesa e a apresentação de denúncia.