Rauena Pinheiro
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está desenvolvendo dois projetos de lei para regulamentar as redes sociais no Brasil. Essas propostas estão sendo discutidas separadamente no Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, e no Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a chefia de Ricardo Lewandowski.
A iniciativa surgiu após o anúncio da Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads, de que encerraria seu sistema de verificação de fatos em janeiro. Essa decisão gerou preocupações no governo sobre o potencial aumento da disseminação de desinformação.
O Palácio do Planalto confirmou que as discussões estão em curso, mas ainda não há uma posição definida da gestão petista sobre os pontos substantivos ou meritórios das propostas.
Abordagem do Governo Lula
O governo busca novas formas de regulamentar as redes sociais, especialmente após o arquivamento do projeto de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, também conhecido como PL da Mordaça.
A decisão de criar novos projetos de lei foi impulsionada pela reação nas redes sociais após o anúncio da intensificação da fiscalização do Pix. Após receber críticas da sociedade, o governo recuou da medida.
O projeto em desenvolvimento no Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Políticas Digitais, foca na proteção dos direitos dos consumidores. Ele visa proporcionar maior transparência para os usuários e exigir que as plataformas identifiquem de forma clara publicidades e termos de uso. Além disso, a proposta busca obrigar as plataformas a remover conteúdos que envolvam crimes graves, como incitação à violência e violações de direitos fundamentais. A proposta também dará especial atenção à proteção de menores de idade.
Foco econômico e apoio parlamentar
Por outro lado, o projeto no Ministério da Fazenda enfoca questões econômicas e concorrenciais do mercado digital. Ele propõe ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para impor novas obrigações às plataformas, com o objetivo de combater possíveis monopólios das grandes empresas de tecnologia no setor de internet.
A Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Alexandre Padilha, está avaliando o apoio a um projeto que já foi protocolado na Câmara dos Deputados. A autoria dessa proposta é da deputada Dani Cunha (União-RJ) e do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
Essa proposta tem o potencial de obter apoio tanto de parlamentares de esquerda quanto de direita, ao contrário do PL da Mordaça, que enfrentou resistência por parte da oposição.
Um grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria de Comunicação Social, da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União e do Ministério das Comunicações está discutindo as propostas, de acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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