Caroline Vitorino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o Brasil está atrasado na regulamentação das redes sociais e destacou que esse será o tema mais relevante do Judiciário neste semestre.
A partir da próxima segunda-feira (3), o Judiciário retoma suas atividades, e a expectativa é de que o ministro André Mendonça devolva, em breve, o processo sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo estabelece a responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por seus usuários. Mendonça havia solicitado vista do caso, ou seja, mais tempo para análise da ação.
"Espero que, no primeiro semestre, tenhamos uma definição que possa, até mesmo, estimular o Congresso a se debruçar sobre a temática e criar uma regulação mais detalhada de um assunto tão complexo. Sabemos que alguns países têm implementado regulações, o que tem gerado conflitos", afirmou Mendes em entrevista ao Correio Braziliense, publicada no último final de semana.
O ministro Luís Roberto Barroso também abordou o tema, sugerindo que as plataformas sejam responsabilizadas em casos graves, especialmente após notificação direta, ou quando houver falhas sistemáticas em adotar o “dever de cuidado”. Essa expressão, usada na legislação europeia, refere-se a ações proativas de vigilância sobre conteúdos que circulam nas plataformas, especialmente aqueles relacionados a pedofilia, terrorismo e crimes que afetam grupos vulneráveis e a coletividade.
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