Izabella Furtado
Após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia, deputados da oposição ao Governo Lula passaram a defender o impeachment do presidente. O bloqueio foi motivado pelo entendimento da corte de que os pagamentos aos estudantes, provenientes do Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
O programa, uma das principais bandeiras do atual governo, busca incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola. No entanto, o Fipem, responsável pelo financiamento do projeto, tornou-se alvo de críticas da oposição, que acusa o governo de cometer uma possível "pedalada fiscal", em referência à prática que também esteve no centro do impeachment de Dilma Rousseff.
Marcel Van Hattem, deputado que lidera as críticas ao governo, afirmou que a falta de previsão legal para os pagamentos do Pé-de-Meia configura um crime contra o orçamento da União, equiparando a situação ao episódio das pedaladas fiscais que levaram ao impeachment de Dilma. "Há claros motivos para impeachment", disse Van Hattem.
O deputado Sanderson (PL), outro crítico do governo, já havia solicitado ao TCU em outubro do ano passado uma investigação sobre uma possível pedalada fiscal de R$ 3 bilhões no programa Pé-de-Meia. Ele destacou que o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, estava fazendo os pagamentos sem que os valores estivessem previstos na lei orçamentária, inclusive durante a semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024. “Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação”, escreveu Sanderson.
A oposição, liderada por parlamentares de partidos como PL e Novo, articula um pedido de impeachment que pode ser protocolado logo no início do ano legislativo, em fevereiro.
Apesar da decisão do TCU, que determinou suspensão de recursos de outros fundos privados, como o FGO e FGEDUC, para a capitalização do Fipem, o tribunal autorizou a utilização de R$ 6,1 bilhões do Fundo Social para o programa em 2024 e 2025, desde que respeitada a previsão orçamentária.
O que é programa Pé-de-Meia?
O programa, criado pelo Governo Lula, visa democratizar o acesso à educação e reduzir desigualdades sociais, oferecendo uma espécie de poupança educacional para os estudantes do ensino médio. Com a proposta de atender 3,9 milhões de jovens, a iniciativa tem como objetivo promover inclusão social e estimular a mobilidade social através da educação.
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