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Juíza reintegrada após 12 anos de aposentadoria compulsória vai receber R$ 5,8 milhões no MT

Ela deu entrada em uma ação para receber valores que não foram pagos durante o afastamento.

A juíza do Mato Grosso, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, conseguiu na Justiça o direito de receber as diferenças salariais referentes aos 12 anos em que ficou afastada das funções. O valor soma R$ 5,8 milhões. Juanita Cruz foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário.

A decisão ocorreu na esteira de um dos maiores escândalos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Escândalo da Maçonaria. A investigação da Corregedoria da Corte revelou um esquema que desviou R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Dez magistrados, entre juízes e desembargadores, foram expulsos da magistratura pelo CNJ.


No momento, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram as penalidades. Com isso, a Corte abriu caminho para o retorno dos magistrados aos seus cargos.

Juanita foi reintegrada em 2022 e reassumiu o posto. Ela deu entrada em uma ação para receber retroativamente os valores que não foram pagos durante o afastamento. O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou os pagamentos.

O Estado de Mato Grosso informou que já havia pago cerca de R$ 275 mil à juíza. Sendo assim, o saldo final homologado pela Justiça foi de quase R$ 5,8 milhões.

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