Carolina Matta
A Polícia Federal (PF) vai investigar os perfis que continuaram usando o X após o dia 30 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social no Brasil. A investigação é decorrente de pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi autorizada por Moraes, e visa aplicar multa de até R$ 50 mil aos usuários.
Embora esses internautas não sejam investigados criminalmente, todos devem ser identificados para possibilitar a aplicação da multa. Há algumas semanas, a Suprema Corte procurava meios para fazer essa fiscalização dos perfis na rede social, assim como a aplicação de multas.
Na decisão do dia 30 de agosto, além de suspender o X no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes também estabeleceu multa de R$ 50 mil diária para quem usasse VPNs com o intuito de ter acesso à rede social.
Esse mecanismo possibilita o usuário de visitar páginas bloqueadas através da geração de um IP aleatório, indicado em outro país. Com isso, a operação da PF se torna mais complexa, até mesmo pelo grande quantidade de pessoas conseguiram acessar a plataforma.
OAB criticou decisão
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a determinação de Moraes para aplicar multa de R$ 50 mil por dia para quem usar VPN. Segundo o órgão, “a aplicação da multa diária no valor de R$ 50 mil às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”.
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