Acaba o prazo dado por Moraes para o X definir representante no Brasil

Acabou na noite desta quinta-feira (29) o prazo limite para que a rede social X cumprisse ordem judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na noite dessa quarta-feira (28), o magistrado intimou o dono da plataforma, Elon Musk, pelas redes sociais, para que ele indicasse um representante legal no Brasil em até 24h, sob pena de ser suspensa no país.

O prazo para cumprimento da ordem venceu às 20h07, e até esse horário, o X não se manifestou sobre a ordem de Moraes. Com o tempo limite e sem nenhuma resposta, cabe ao ministro do STF decidir se vai suspender a rede social no Brasil.

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Além da indicação de um representante legal, Alexandre de Moraes também determinou que a rede social pagasse multas pendentes, que juntas totalizam R$ 18 milhões, aplicadas pelo descumprimento da plataforma sobre a decisão da Justiça brasileira em retirar perfis do ar.

Bloqueio de contas do Starlink

A Starlink, empresa que também pertence a Elon Musk, se manifestou sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que as contas da firma fossem bloqueadas, a chamando de “inconstitucional”. A decisão veio à nota nesta quinta-feira (29), um dia após o ministro emitir mandado de intimação a Elon Musk.

Conforme a ordem judicial, o bloqueio de contas se deu pela falta de um representante legal no Brasil da rede social X. Nesse contexto, o ministro determinou que a Starlink teria que arcar com o pagamento das multas pendentes da plataforma.