Starlink se manifesta e diz que decisão de Moraes é inconstitucional

A Starlink, empresa responsável pela venda de serviços de internet por satélite que pertence ao bilionário Elon Musk, se manifestou nesta quinta-feira (29) sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em bloquear as contas da empresa no Brasil. Em publicação através das redes sociais, a Starlink chamou as determinações do magistrado de “inconstitucionais”.

Na última semana, a rede social X, empresa que também pertence ao magnata, encerrou suas atividades no Brasil. Com isso, Moraes determinou o bloqueio de valores financeiros da Starlink. A medida foi tomada, conforme o ministro, para garantir que as multas aplicadas pela Justiça Brasileira contra a rede social sejam quitadas.

• Canal de Denúncias

Segundo manifestação publicada nas redes sociais, a ação do magistrado é “infundada”. “Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem dar à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz trecho da nota emitida pela empresa.

Outra ordem do magistrado, emitida no início desta semana, também é alvo de crítica. Nela, Alexandre de Moraes determinou o congelamento das finanças da Starlink, além do impedimento para realizar transações financeiras no país. Mesmo diante das ordens judiciais, a empresa atestou que está empenhada em dar continuidade a prestação de serviços aos usuários brasileiros.

“Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”, continuou a empresa.