Wanessa Gommes
A Cobasi está proibida pela Justiça de comercializar animais de qualquer espécie em lojas de shopping centers no Brasil. A decisão da juíza Patrícia Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, foi divulgada na última segunda-feira (08).
Segundo a decisão, os animais devem ser retirados das lojas até o próximo sábado (13). Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 1 mil.
A Cobasi, contudo, vai poder continuar vendendo animais em lojas fora de shoppings, desde que todas as unidades tenham um médico-veterinário para atender às exigências legais.
A decisão foi dada após a Associação Instituto Amepatas ingressar com ação civil pública sob o argumento de que a empresa deveria responder pelos danos e sofrimento dos animais.
Em 17 de maio deste ano, todos os animais da loja Cobasi no Shopping Praia de Belas, em Porto Alegre, morreram devido a uma inundação provocada pelas enchentes na cidade.
“Tragédia imprevisível”
A Cobasi afirmou que a segurança dos animais estava garantida, mas que a tragédia foi imprevisível. A Associação, no entanto, considerou o ocorrido como omissão de socorro.
Em sua defesa, a empresa disse que a decisão judicial viola as regras de livre exercício da atividade econômica e de livre concorrência, impondo uma penalidade sem base legal e sem provas suficientes. A Cobasi destacou que, em quase quatro décadas de atuação, não há registros de maus-tratos nem crueldade contra os animais sob seus cuidados.
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