O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra um pedido de investigação das chamadas “milícias digitais” ligadas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT. A solicitação, feita por deputados da oposição, buscava investigar a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o PT, o Instituto Lula e influenciadores digitais governistas, acusados de formar uma organização criminosa para promover desinformação e atacar opositores do governo.
O pedido foi apresentado pelos deputados Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF), com base em reportagens do jornal O Estado de S. Paulo. As reportagens relataram reuniões diárias entre a Secom, equipes do PT e influenciadores para coordenar ataques contra críticos de Lula e descredibilizar a imprensa. Segundo o veículo, essas ações eram financiadas por uma agência de marketing contratada pelo PT, recebendo R$ 117,7 mil mensais do fundo partidário.
Paulo Gonet argumentou que o pedido não apresentou provas objetivas e específicas que justificassem uma investigação penal. Ele destacou que a realização de reuniões diárias para alinhar a comunicação do governo é uma prática comum e não configura, por si só, uma atividade criminosa. Além disso, Gonet afirmou que não foram apresentadas publicações ou notícias que comprovassem a propagação de conteúdos ofensivos ou falsos contra opositores do governo por parte da Secom.
Gonet também não encontrou indícios de que recursos públicos estivessem sendo utilizados de forma inadequada para financiar ataques nas redes sociais. Ele afirmou que não foram apresentados sinais de malversação, desvio ou apropriação de recursos públicos no contexto denunciado pelos deputados da oposição.
A solicitação de investigação visava figuras como Paulo Pimenta, chefe da Secom e deputado federal licenciado, e Jilmar Tatto, secretário de Comunicação do PT e deputado federal em exercício. O STF permite que a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça a abertura de investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado, a partir de suspeitas de crimes. No entanto, sem evidências concretas, Gonet pediu ao ministro Alexandre de Moraes que não investigue os mencionados.
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