O Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), está em fase final na elaboração de decreto que legaliza o plantio da maconha. A iniciativa do governo Lula e Poder Judiciário tem ignorado críticas de entidades que apontam os riscos do cultivo da planta para a saúde e segurança pública.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também resolveu dar prosseguimento à ação proposta pela empresa DNA Soluções em Biotecnologia, interessada no plantio para uso comercial. Durante audiência pública realizada na Corte, grande parte dos expositores de mostraram a favor da prática, embora seja contrária ao previsto na legislação brasileira.
Essa negociação para ser liberado o cultivo da planta parte especialmente das empresas que pretendem comercializar produtos feitos a partir da cannabis, um mercado bilionário. Segundo especialistas, o principal risco dessa prática é a dificuldade para fiscalização dos lugares que irão fazer o plantio, além de uma menor rigidez sobre prescrição médica de produtos à base da cannabis.
Perigos
Embora alguns apontem o uso da planta para fins medicinais, o professor de psiquiatria da Unifesp, Ronaldo Laranjeira, afirmou que há poucos indícios que a Cannabis tenha uso medicinal para maior parte das doenças. Para ele, essa legalização também ajudaria o crime organizado.
“Não tenha dúvida que a maconha vai ser desviada ou que, nessa estrutura, vai poder se cultivar ou fazer testes genéticos para produzir maconhas mais fortes. O crime organizado vai nadar de braçada aí nesse laboratório que será custado com dinheiro público”, afirmou o professor.
Além disso, ele afirma que a dosagem adequada só pode ser obtida por meio de laboratório, a fim que não cause efeitos psicóticos, e também diminuir a percepção de risco do uso da droga. Os especialistas também se encaminham a uma solução, em que o oferecimento do canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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