Davi Fernandes
Um total de 20 operadoras de planos de saúde estão sob escrutínio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública após cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias, que têm gerado um aumento significativo no número de reclamações por parte dos consumidores. A preocupação crescente entre os pacientes, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como os que enfrentam tratamentos contínuos para condições graves, como câncer e autismo, levou a Senacon a notificar essas empresas.
Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também registrou um aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). Essas notificações, baseadas no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica, indicam que a situação está sendo monitorada de perto.
As operadoras têm um prazo de dez dias para responder à Senacon, seja por meio de protocolo físico ou eletrônico. A ferramenta “Peticionamento Intercorrente”, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, será utilizada para esse fim. Entre as empresas notificadas estão gigantes do setor, como Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica e Golden Cross, além de associações como a FenaSaúde e a Abramge. A pressão está sobre elas para esclarecerem suas práticas e garantirem que os beneficiários não sejam prejudicados.
Em resposta à notificação, a Geap Saúde negou a prática de rescisão unilateral e afirmou não ter recebido nenhuma reclamação de beneficiário sobre o tema até o momento. A operadora destacou que nunca praticou seleção de risco com base em faixa etária, sexo ou morbidade, e que sua carteira inclui a maioria de beneficiários idosos e até 530 centenários.
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