CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundar bairros de Maceió

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Senado aprovou, por unanimidade, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento da mineradora pelo afundamento de cinco bairros de Maceió. O desastre resultou na perda de lares para 15 mil famílias. Além disso, o relatório solicita o indiciamento de 11 indivíduos, sendo oito associados à Braskem e três a empresas que prestaram serviços à mineradora.

O relatório também pede o indiciamento de quatro empresas que forneceram laudos e estudos para a Braskem, que a comissão considera falsos ou enganosos. O senador Rogério Carvalho enfatizou que algumas pessoas, em busca de lucro rápido e fácil, acreditaram que poderiam escavar a terra de qualquer maneira, sem se importar com a população que morava acima. Ele alertou para a necessidade de evitar novas catástrofes como as ocorridas em Maceió, Mariana e Brumadinho.

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A CPI concluiu que a Braskem cometeu o crime de “lavra ambiciosa”, extraindo mais sal-gema do que a segurança das minas permitia. A comissão também concluiu que o setor de mineração precisa de um novo modelo de governança. O senador Rogério Carvalho alertou que não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e renovar licenças com base em dados fornecidos pelas mineradoras sem verificação independente.

Durante as investigações, a Braskem reconheceu publicamente, pela primeira vez, a culpa pelo afundamento dos bairros em Maceió. No entanto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) ressaltou que isso não é suficiente. Ele fez um apelo para que a Polícia Federal conclua o inquérito que está em andamento há mais de cinco anos.

O relator da CPI destacou que um dos objetivos da comissão é contribuir para a revisão do acordo de reparação firmado entre a Braskem e os afetados pelos afundamentos do solo em Maceió. O relatório será encaminhado para a Polícia Federal (PF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além dos ministérios públicos e defensorias públicas federal e estadual para subsidiar as investigações e na possível atuação das instituições no caso.