O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, nesta terça-feira (26), a utilização de depósitos futuros para trabalhadores comprarem a casa própria. A medida deve entrar em vigor em abril, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
O valor poderá ser usado na composição da renda e ajudar a pagar prestações de imóveis adquiridos pelo Minha Casa, Minha vida, programa do Governo Federal.
Inicialmente, a regra valerá somente para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00, que integram a faixa 1 do programa habitacional. O governo pretende, futuramente, atender a todas as demais faixas, cujo limite de renda familiar é de R$ 8 mil.
Como funciona
Será instituída uma espécie de “consignado” do FGTS. O depósito mensal de 8% do salário do funcionário, feito pelo empregador, não irá mais para a conta do fundo de garantia do trabalhador: será descontado para ajudar no pagamento das prestações do imóvel, diminuindo mais rápido o saldo devedor e ampliando o limite de financiamento.
A expectativa do governo é de que aproximadamente 43 mil famílias com renda de até dois salários mínimos sejam contempladas. Caberá ao trabalhador decidir ou não utilizar essa alternativa.
Riscos
A opção pelo consignado, entretanto, não está livre de riscos. O trabalhador que decidir utilizar o novo método de financiamento terá os depósitos futuros bloqueados, e, caso perca o emprego, ficará com a dívida.
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