Rauena Pinheiro
O governo do presidente Lula indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, para a vaga de árbitro titular brasileira no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Antes de ser firmada, a indicação da ministra deve passar pela aprovação do Conselho de Mercado Comum, órgão pertencente ao bloco.
Anteriormente a vaga era ocupada por Ricardo Lewandowski, que é o atual ministro da Justiça de Lula e que era do ex-ministro do STF. Com a saída do ministro do TPR, o cargo passou a ser ocupado pela árbitra suplemente Gisele Ribolom, de forma temporária. Ela é integrante de Prerrogativas, grupo de advogados ligados ao presidente Lula.
Segundo divulgado pelo Estadão, o nome da ministra deve ser formalizado ainda nesta semana. Weber se aposentou do STF em setembro de 2023, ela passou 12 anos na Corte e foi atingida pela aposentadoria compulsória prestes a completar 75 anos.
TRT é um órgão jurídico do Mercosul
O TPR tem como função buscar soluções para controvérsias entre países integrantes do Mercosul. Estabelecido em 2002, o órgão tem a função de “garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento” dos tratados, protocolos e acordos estabelecidos pelos países-membros do bloco.
Os magistrados exercem a função em regime de disponibilidade permanente, ou seja, não despacham todos os dias na capital de Paraguai, porém ficam a disposição para quando são convocados. O colegiado é formado por quatro árbitros titulares e quatro suplentes, indicados por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, todos tendo mandatos de dois anos.
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