O blogueiro Allan dos Santos, acusado de calúnia e difamação pela Justiça brasileira, não será extraditado pelos Estados Unidos, segundo comunicado oficial do governo norte-americano. Nos EUA, esses delitos são considerados crimes de opinião e, portanto, protegidos pelo direito à liberdade de expressão, não servindo de base para um pedido de extradição.
Apesar disso, os Estados Unidos estão dispostos a prosseguir com o processo contra Allan em relação às outras acusações. No entanto, o caso permanece estagnado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O comunicado oficial foi enviado ao governo brasileiro e seguido por uma reunião com autoridades norte-americanas no segundo semestre do ano passado, marcada por momentos de tensão. O documento não apresenta uma negativa clara ao pedido de extradição, que tinha como base, principalmente, os crimes de calúnia, injúria e difamação.
Os Estados Unidos solicitaram informações adicionais para continuar com o procedimento de extradição pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os questionamentos foram encaminhados ao STF, órgão expedidor do pedido de prisão.
O Ministério da Justiça não se manifestou e informou que o processo está sob sigilo. O pedido de prisão preventiva de Allan dos Santos está, há mais de dois anos, sem desfecho.
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