Ministros do STF protagonizam embate sobre julgamento das sobras eleitorais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiram durante o julgamento das “sobras eleitorais”, realizado na última quarta-feira (28). No resultado final do embate, a ala considerada “mais política” da Suprema Corte saiu derrotada com a declaração de inconstitucionalidade da regra de distribuição das sobras eleitorais.

As sobras eleitorais correspondem ao cálculo dos votos no sistema proporcional para preenchimento de vagas que não foram ocupadas pela divisão do quociente eleitoral. Segundo o parecer do STF, é inconstitucional a distribuição das vagas remanescentes aos partidos e federações que atingissem 80% do quociente eleitoral.

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O debate entre os ministros do STF sobre o assunto não foi um dos mais amigáveis quando foi abordada a questão da manutenção dos mandatos de deputados federais eleitos pelas sobras. Alexandre de Moraes, com o apoio de outros quatro ministros, sugeriu que essa declaração de inconstitucionalidade passasse a valer em 2022, mas foi contrariado por aqueles que pensavam o oposto.

Enquanto tentava convencer os outros membros da Corte Suprema, Moraes declarou: “Gostaria de reiterar: esse precedente é desastroso, com todo o respeito à maioria formada. Nós vamos manter 7 deputados federais que não foram eleitos. Nós todos aqui, por maioria, decidimos que eles não foram eleitos”, afirmou o ministro.

Luís Roberto Barroso, no entanto, rebateu de maneira ríspida que a aplicação retroativa interferiria no processo eleitoral. A ministra Cármen Lúcia também foi uma das que discordou de Moraes. “No meu voto, eu não digo que não houve eleição de quem está na Câmara dos Deputados. Eu votei a norma, sob a égide da qual, foram considerados eleitos pela Justiça Eleitoral, diplomados e empossados. Pela nossa interpretação e julgamento, não tinha a validade que se esperava. Mas, eu não votei isso e o meu voto realmente precisa prevalecer do jeito que eu votei”, declarou Cármen Lúcia.

No final, os ministros Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Nunes Marques foram vencidos, e o mandato dos sete deputados federais eleitos em 2022 foi mantido.