TSE determina que DEM devolva R$ 320 mil por despesas irregulares

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, durante sessão realizada nessa quinta-feira (22), que o Diretório Nacional do Partido Democratas (DEM) devolva R$ 320.883,51 ao Tesouro Nacional devido a despesas irregulares da legenda, como aluguel de equipamentos e veículos, entre outros gastos. As irregularidades dizem respeito ao exercício financeiro de 2018, quando a sigla pagou pelos gastos com verbas do Fundo Partidário, indevidamente.

O montante deve ser devidamente atualizado e ressarcido com recursos próprios. Vale lembrar que o DEM se fundiu ao Partido Social Liberal (PSL), resultando no União Brasil, em 2022.

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A Corte começou a analisar o processo em sessão eletrônica realizada de 8 a 15 de dezembro de 2023. Posteriormente, transferiu para apreciação em Plenário devido a um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Votação

Durante a votação, Moraes registrou divergência em relação ao entendimento do ministro Ramos Tavares, relator da matéria, que defendia, inicialmente, o ressarcimento de R$ 663.692,69.

Porém, Ramos Tavares reajustou o voto e afastou suposta irregularidade no valor de R$ 342.809,18, relativa a despesas do Instituto Tancredo Neves com a contratação de profissionais autônomos em assessoria de imprensa. Com isso, o relator também acompanhou a divergência aberta pelo presidente da Corte.