Pedro Oliveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve nesta sexta-feira (16) a determinação que proibiu a comunicação entre investigados no âmbito da investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Em sua decisão, o ministro respondeu à manifestação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele destacou que “em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”.
O ministro ainda argumentou que a proibição de manter contato entre os investigados é medida que se faz necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões.
Dessa forma, o relator reiterou que não há qualquer prejuízo às prerrogativas da advocacia, restando também mantidos integralmente o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação, resguardados constitucionalmente.
Para conferir a decisão de manutenção da medida, clique aqui.
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