Caroline Vitorino
Em meio à crise econômica no Brasil, cinco Tribunais de Justiça estaduais irão desembolsar, ao longo de 2024, R$ 1,4 bilhão em pagamentos retroativos a magistrados e servidores. O maior montante será pago pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que lidera o ranking com R$ 378 milhões. Na sequência, aparecem o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com R$ 349 milhões, e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que repassará R$ 309 milhões.
Segundo apuração da Gazeta do Povo, o valor total autorizado para pagamentos retroativos entre os cinco tribunais alcança R$ 1,76 bilhão, cifra respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garantem a legalidade dos repasses.
O TJ-SP, o maior tribunal do país, com mais de 300 magistrados, esclareceu que os pagamentos incluem valores em atraso, como férias não pagas, e seguem orientações do CNJ para reduzir o passivo e evitar custos adicionais com correção monetária e juros. “O reconhecimento e pagamento desses valores têm respaldo em decisões do STF e do CNJ. A redução do passivo é essencial para evitar que o orçamento seja onerado por encargos relacionados ao serviço da dívida”, destacou o tribunal em nota.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) afirmou que cumpre todas as decisões relativas a direitos retroativos de magistrados e servidores, com o objetivo de prevenir novas ações judiciais e o aumento das dívidas.
Os demais tribunais mencionados na reportagem não se manifestaram até o momento.
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