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Desembargadora da Bahia acusada de rachadinha é 'punida' com aposentadoria compulsória

Órgão constatou que, desde 2016, a magistrada exigia até 75% do salário dos servidores do seu gabinete.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com aposentadoria compulsória a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia, acusada de praticar ‘rachadinha’ em seu gabinete. A decisão foi confirmada na terça-feira (10).

Durante apuração realizada em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o CNJ constatou que, desde 2016, a magistrada exigia até 75% do vencimento dos servidores nomeados em seu gabinete.

Foto: ReproduçãoDesembargadora Sandra Inês
Desembargadora Sandra Inês

Ainda segundo a relatora do PAD, conselheira Daiane Nogueira de Lira, as vagas no gabinete de Sandra Inês foram preenchidas sistematicamente por “pessoas sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego”.

Além disso, o CNJ sustenta que havia a atuação de terceiros no gabinete, como o filho da desembargadora, que atuava em seu nome e coagia os servidores à prática de ações ilícitas.

Diante disso, a desembargadora Sandra Inês foi aposentada compulsoriamente, com vencimentos proporcionais por tempo de serviço.

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