Caroline Vitorino
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que cria uma associação interfederativa para combater o crime organizado. A proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) e relatada por Bia Kicis (PL-DF), segue agora para análise no Senado.
O texto, visto como uma contraposição à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo Lula, define critérios para caracterizar organizações criminosas transnacionais. Entre os elementos citados estão: atuação coordenada em dois ou mais países, uso sistemático de violência e intimidação nas fronteiras, recrutamento e aliciamento internacional de membros e realização de ataques cibernéticos.
Segundo a Agência Câmara, a associação interfederativa será opcional e terá como objetivo principal coordenar ações entre a União, os estados e o Distrito Federal no enfrentamento dessas facções. Seu órgão deliberativo colegiado será formado por representantes dos entes federativos, com a União detendo 49% dos votos ponderados e os estados, 51%, divididos proporcionalmente conforme critérios previstos no protocolo de intenções.
Além disso, o PL 4.120/24 institui o Programa Federativo de Recompensa ao Denunciante de Organizações Criminosas Transnacionais. O programa permitirá que cidadãos comuniquem, de forma sigilosa, as atividades dessas facções a qualquer órgão participante da associação interfederativa.
O projeto contrasta com a PEC defendida pelo Governo Lula, que busca ampliar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e integrar à Constituição normas sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Política Penitenciária.
Ver todos os comentários | 0 |