Alexandre de Moraes autoriza X a voltar a operar no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (8) a retomada das atividades da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após a plataforma informar o pagamento das multas aplicadas devido ao descumprimento de ordens judiciais e da legislação brasileira, o que havia levado à suspensão da rede em 30 de agosto. De acordo com o X, foram quitados R$ 28,6 milhões em multas, um dos últimos requisitos para a liberação.

A empresa enfrentou diversas sanções, incluindo a transferência de R$ 18,35 milhões, somados entre valores bloqueados do X (R$ 7,3 milhões) e da Starlink (R$ 11 milhões), empresa de internet via satélite controlada por Elon Musk. O montante foi destinado à União em decorrência do não cumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de perfis investigados. Além disso, o X foi multado em R$ 10 milhões por permitir que usuários acessassem a rede social durante a suspensão, e R$ 300 mil pela ausência de um representante legal no país.

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Na última terça-feira (1º), a rede social já havia comunicado ao STF que os valores seriam quitados com recursos próprios, sem envolver a Starlink. A restrição de R$ 11 milhões à empresa de Musk foi uma medida imposta pelo STF para forçar o pagamento devido pelo X. Durante o conflito judicial, a rede social chegou a fechar seu escritório no Brasil e demitir funcionários, intensificando o impasse.

Além das multas, o X cumpriu outras exigências impostas pelo Supremo. Entre elas, o bloqueio de nove perfis investigados e a nomeação de um novo representante legal no Brasil. Em 26 de setembro, a empresa entregou a documentação necessária, mas a liberação foi negada no dia seguinte, pois o pagamento completo das multas ainda não havia sido efetuado.

Com a quitação dos R$ 28,6 milhões e o cumprimento das ordens judiciais, Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias do X e da Starlink, permitindo que a plataforma retomasse suas operações no Brasil. Anteriormente, o ministro já havia autorizado o desbloqueio das contas de ambas as empresas, mas a situação financeira ainda não estava regularizada até então.