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Proibição de pagamento de apostas on-line com cartão de crédito é antecipada

A decisão é uma resposta a prevenção do superendividamento e o aumento das apostas on-line no Brasil.

A proibição do pagamento de apostas on-line com cartão de crédito, inicialmente prevista para 1° de janeiro, foi antecipada para esta terça-feira (2). A decisão foi aprovada em reunião extraordinária pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

A medida, que originalmente entraria em vigor apenas em 2025, foi antecipada devido ao crescente endividamento dos apostadores. O novo modelo de regulação das apostas eletrônicas foi elaborado pelo Ministério da Fazenda, mas a urgência do problema levou o setor privado a antecipar a decisão.

Foto: Joédson Alves/Agência BrasilMedidas visam conter o endividamento causado pelas bets
Medidas visam conter o endividamento causado pelas bets

Segundo a Abec, a decisão é uma resposta às preocupações com a prevenção do superendividamento e o aumento das apostas on-line no Brasil, que podem ter consequências significativas para o consumo no varejo e no setor de serviços. “A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas on-line”, afirmou a associação em nota.

A associação destacou que o uso de cartão de crédito para apostas on-line é inexpressivo, com a maioria das transações sendo realizadas via Pix. A Abecs também ressaltou a necessidade de discutir a proibição do uso de outras formas de financiamento para apostas, já que o Pix tem se tornado um meio significativo de acesso a crédito, contribuindo para o endividamento.

Os números relativos ao uso de cartões de crédito para apostas on-line variam. A Abecs estima que menos de 1% das apostas são pagas com cartões, enquanto o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, calculou a proporção em 5%. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, estimou a participação dos cartões em 10% a 15% das apostas.

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