Pedro Oliveira
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações do petista José Dirceu no âmbito da operação Lava Jato. A decisão foi dada nesta segunda-feira (28).
A decisão atendeu a um pedido da defesa de Zé Dirceu para que a Suprema Corte estendesse os efeitos da decisão da 2ª Turma, que considerou o então juiz Sergio Moro suspeito para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Ante o exposto, e ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus, anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sérgio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”, consta em trecho da decisão do ministro Gilmar Mendes.
Com isso, o ex-ministro retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado ficha-suja.
Decisão estende-se à condenação pendente
O ex-ministro José Dirceu tinha uma condenação por recebimento de propina da empreiteira Engevix, também no âmbito da operação Lava Jato. O STJ o condenou a 22 anos de prisão nesse caso, mas a defesa recorreu e o processo seria novamente avaliado pelo STF.
Com a recente decisão de Gilmar Mendes, esse caso também deve perder seu objeto.
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