O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, busca no Supremo Tribunal Federal (STF) anular uma sentença que o condenou a 45 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa argumenta que os crimes estão relacionados ao seu antigo partido, o MDB, e às campanhas eleitorais, portanto, a competência seria da Justiça Eleitoral, não da Justiça Federal.
A reclamação foi ajuizada no STF em outubro, baseada em um caso semelhante do Paraná, que teve decisão favorável ao réu proferida pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski. Segundo os advogados de Cabral, Lewandowski reconheceu que, embora a inicial não atribuísse ao reclamante ou a outros crimes eleitorais, por explicitar doações de campanha realizadas por empreiteira como pagamento de propina, dizia respeito a crimes conexos, devendo ser submetidos à Justiça Eleitoral.
Recentemente, a defesa acrescentou outro julgamento para servir de paradigma: a decisão do ministro Edson Fachin que anulou o processo do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e encaminhou o caso à Justiça Eleitoral. Fachin afirmou que “as circunstâncias dos autos revelam suspeitas da possível prática de crime de tutela eleitoral”.
A defesa de Cabral argumenta que a decisão de Fachin “é mais um elemento a corroborar a tese levantada pelo reclamante na presente ação constitucional”. A reclamação de Cabral está sob a relatoria de Gilmar Mendes, mas a defesa pede que seja encaminhada a Dias Toffoli, relator da reclamação do Paraná que embasou sua ação.
Cabral foi preso em novembro de 2016 devido à Operação Calicute, que investigava crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro. Ele foi acusado de cometer o crime de corrupção 24 vezes ao aceitar propina da empreiteira Andrade Gutierrez, que teria sido destinada a financiar a campanha eleitoral do então governador. Cabral foi condenado em 23 processos, com penas que somam 425 anos de prisão. Ele ficou preso durante seis anos, no total, e agora está em liberdade, já que nenhuma condenação transitou em julgado.
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