Rauena Pinheiro
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite da última terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e em sites. A proposta cria também um cadastro de criação que deve ser fiscalizado pelo governo estadual. Agora, a lei só precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas.
Com a aprovação da Lei de autoria do deputado Estadual Rafael Saraiva (União-SP), a venda dos animais só pode ser realizada por criadores que estejam credenciados no Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). O objetivo é regularizar e cadastrar os estabelecimentos de criação de cachorros, gatos e pássaros domésticos para que somente esses lugares possam comercializar esses bichos.
“A criação de um cadastro de criadouros, para reunir os estabelecimentos habilitados à venda dos animais acima mencionados, e a proibição de venda desses mesmos animais em outros comércios não cadastrados, possibilitará o combate ao reiterado crime de maus-tratos”, argumenta a proposta de lei.
Além da venda, também passa a ser proibida a criação desses animais em pet shops e estabelecimentos similares. A comercialização de filhotes vem crescendo e, com isso, os maus-tratos também aumentam. A adoção desses animais está liberada.
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