Leona da Mata
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), anunciou que o projeto de lei que pretende anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre sua inelegibilidade até 2030, já possui 65 assinaturas.
A informação foi confirmada pela deputada nesse sábado (01), através de uma publicação em seu perfil no twitter. “Protocolamos um projeto de lei para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e todos os condenados por ilícitos civis eleitorais desde 2016 até a data de entrada em vigor da lei”, publicou a deputada Bia Kicis.
O projeto, de autoria do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) prevê a anulação da condenação de inelegibilidade a partir de 2 de outubro de 2016, e já conta com a assinatura de deputados como Zé Trovão (PL-SC), pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Júlia Zanatta (PL-SC).
O argumento utilizado pelo deputado Sanderson é baseado no que a Constituição dispões sobre anistia, “podendo ser concedida antes ou depois de trânsito em julgado”.
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