Thais Guimarães
O Ministério da Casa Civil do Governo Federal determinou sigilo sobre os gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada na manhã deste sábado (08) pela Revista Oeste. Em janeiro de 2022, Lula chegou a defender a transparência dos gastos públicos e o fim de sigilos de 100 anos.
O argumento da Casa Civil é que a divulgação dos gastos das viagens do chefe do executivo federal colocaria em risco a vida dele e de seus familiares, contudo as despesas necessitam ser objeto de prestação de contas devido ao uso de recursos públicos como prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além de não divulgar informações sobre as viagens do presidente, a Casa Civil também deixou de entregar a lista de entradas e saídas do prédio do Ministério da Economia neste ano. Embora a pasta tenha sido extinta, a estrutura permaneceu, sendo desmembrada entre as pastas da Fazenda, Gestão, Planejamento, Indústria e Povos Indústrias.
O Ministério da Fazenda justificou a medida afirmando que os dados sobre as visitas ao prédio são informações pessoais. A pasta também alegou que processar todos esses dados exigiria trabalho adicional.
Os sigilos nas informações públicas vão de encontro ao posicionamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já emitiu diversos pareceres favoráveis à divulgação de registros de entradas e saídas de prédios públicos. Órgão reiterou a decisão em fevereiro deste ano.
No governo do presidente Jair Bolsonaro, os gastos com viagens eram divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência. Entretanto, Lula se recusa a divulgar as informações, mesmo com a exigência da LAI.
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