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CVM: indicados de Lula ao Conselho da Petrobras são inelegíveis

A confirmação da eventual inelegibilidade dos candidatos será tomada pela assembleia de acionistas.

Através de um comunicado divulgado nesta quinta-feira, 13, a estatal Petrobras informou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considerou inelegíveis dois candidatos indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Conselho de Administração da companhia. No entanto, a confirmação da inelegibilidade dos candidatos deverá ser decidida durante a assembleia de acionistas da empresa, que está marcada para o dia 27 de abril.


Os nomes considerados inelegíveis pela CMV são o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Adamo Sampaio Mendes, e o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado, dirigente do PSB.

Segundo a Petrobras, a decisão está em consonância com as ações do próprio Conselho de Administração e do comitê interno da companhia, que já haviam rejeitado outras indicações do governo federal. O comitê da estatal, encarregado de avaliar os currículos, alegou vedações estipuladas pela Lei das Estatais. Esse grupo é composto por quatro membros do Conselho de Administração e um membro independente.

Parecer sobre os indicados ao conselho da Petrobras

De acordo com avaliação do comitê interno da Petrobras, Pietro Mendes pode se tornar elegível para o cargo no Conselho de Administração, desde que renuncie ao cargo de secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. No entanto, a maioria dos membros do Conselho optou por considerá-lo inelegível.

Já Sérgio Machado Rezende foi considerado inelegível por participar do diretório de um partido político, o que é vedado por lei e pelo estatuto da companhia. A decisão foi unânime.

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