Carolina Matta
O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu na semana passada parecer favorável a uma alteração em formulários, registros e documentos públicos no Brasil, atendendo a demandas de grupos da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexos (ABGLT).
O processo, que tramita na Justiça desde novembro de 2021, tem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, como relator. Segundo o parecer, a nova identificação constaria apenas “filiação 1” e “filiação 2”, substituindo os termos mãe e pai.
Para a ABGLT, a mudança respeitaria a identidade de gênero dos genitores. “Respeitem a identidade de gênero dos genitores, contemplando a possibilidade de dupla parentalidade por pessoas do mesmo gênero”, exigiu a sigla. Para Aras, o conceito de família evoluiu e é centrada hoje na noção de afetividades, e os registros públicos devem acompanhar essa mudança.
“Famílias homotransparentais hão de receber a mesma proteção jurídica conferida às configurações familiares heteronormativas, inclusive com designação adequada de gênero em documentos e formulários oficiais. O reconhecimento jurídico de diferentes conformações familiares é medida que promove a dignidade humana”, argumentou o procurador.
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