O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (06) que as emissoras CNN Brasil, GloboNews e a Revista Veja entreguem todo o conteúdo das entrevistas com o senador Marcos do Val (Podemos).
A determinação de Moraes também atinge a empresa Meta, proprietária das redes sociais Facebook e Instagram, que deve encaminhar o “inteiro teor da live realizada pelo senador Marcos do Val em seu perfil no Instagram, na madrugada do dia 2/2/2023”.
O senador prestou depoimento à Polícia Federal a respeito da suposta reunião que teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Daniel Silveira (PTB-RJ) no ano passado, na qual teria sido apresentada uma proposta para um golpe de Estado.
Na decisão desta sexta, Moraes argumentou que todas as diligências são necessárias para o “complexo esclarecimento” e apuração do crime de falso testemunho. Por conta disso, o ministro determinou que os veículos de comunicação que expuseram o caso liberem a íntegra gravada de entrevistas com o senador Marcos.
“O inteiro teor dos áudios já publicizados das entrevistas concedidas pelo Senador MARCOS DO VAL à publicação; (3) a expedição de ofício à CNN e à Globo News para que remetam aos autos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a íntegra de quaisquer entrevistas já publicizadas concedidas pelo Senador MARCOS DO VAL”, diz um trecho da decisão.
A decisão de Alexandre de Moraes, no entanto, não considera a segurança constitucional dos veículos de imprensa a respeito do sigilo da fonte.
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