Veja o que muda com novo sistema online de cartórios em todo o Brasil

Está em vigor desde essa terça-feira (31), em todo o Brasil, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), que possibilita o acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos.

A implementação do sistema online unificado permite que todos os cartórios do país possam fornecer serviços digitais de modo padronizado.

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Com o novo sistema, será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil, já que a adesão ao Serp é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.

Confira abaixo algumas mudanças

Bens e imóveis

Também, desde ontem, começou a funcionar o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Por meio dele, será possível fazer um levantamento de quais imóveis estão associados a determinado CPF ou CNPJ.

Documentos eletrônicos

Por meio do Serp, será possível a recepção e o envio de documentos e de títulos em formato eletrônico. A expedição de certidões e de informações também, mediante assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

Casamento

O processo para oficializar o matrimônio deve ficar mais rápido, com o tempo entre a submissão dos documentos e habilitação do casal caindo de 15 para 5 dias.

Além disso, a celebração poderá ser remota, por meio de videoconferência e a conversão da união estável para o casamento também será mais fácil, sendo que o requerimento não dependerá mais de documentos que formalizem o pedido ou de pareceres judiciais.

Exceções

Contudo, os cartórios de notas e os de protesto, por já terem sistemas digitais próprios, ficaram de fora do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).

O Cartório de Notas emite documentos como escrituras, procurações e testamentos, além de reconhecimento de firma e autenticação de cópias. O Cartório de Protesto, por sua vez, protocola documentos referentes a dívidas.