Topázio Figueiredo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um total de 13 novos acordos de não persecução penal relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Esses acordos fazem parte de um conjunto de 28 tratativas que aguardam homologação por parte do relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes.
Conforme os termos dos acordos, os réus admitem culpa nos crimes de incitação e associação criminosa, comprometendo-se, em contrapartida, a pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Além das penalidades financeiras, os envolvidos terão que cumprir 300 horas de "serviço à comunidade" e participar de um "curso de democracia". Durante o andamento do processo, eles ficam proibidos de manter contas em redes sociais.
Essas negociações fazem parte de um esforço da PGR para lidar com as acusações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. A oferta de acordos levou o ministro Alexandre de Moraes a suspender o andamento de 1.125 denúncias, permitindo que a PGR conduza as negociações de forma mais eficaz.
Os acordos em questão estão disponíveis apenas para aqueles que foram detidos em frente ao Quartel-General do Exército, em 9 de janeiro, sob a acusação de incitar o vandalismo na Praça dos Três Poderes. Essa medida visa diferenciar os casos e possibilitar a celebração de acordos específicos.
Além dos 28 acordos já realizados, a PGR encaminhou 93 minutas de acordos para as defesas dos réus. Adicionalmente, outros 126 casos estão sendo analisados pelo órgão, que está investigando a vida pregressa dos envolvidos antes de propor novos acordos de não persecução penal. O desdobramento dessas negociações continuará a ser acompanhado de perto pela sociedade e pelo sistema judiciário brasileiro.
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