Leona da Mata
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é o relator de uma importante Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir a atuação de militares da ativa em cargos políticos no Brasil. Sua proposta inclui medidas como a proibição de militares da ativa se candidatarem a cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais de 2024, bem como a limitação de sua participação em ministérios a partir de 2025. A PEC está em discussão e deve ser votada no Senado até o final deste mês, com perspectiva de ser enviada para análise na Câmara dos Deputados.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, participou das discussões com Kajuru, contribuindo para a construção do texto da PEC. Além disso, o senador pretende dialogar com outros membros do governo, como Alexandre Padilha, que atua nas Relações Institucionais, responsável pela articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo dessas conversas é evitar confrontos com setores do governo que são contrários às restrições propostas.
Vale ressaltar que o fato de Jorge Kajuru ser do PSB, o mesmo partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, também adiciona um elemento político à discussão, visto que as posições do partido podem divergir.
O processo de elaboração da PEC foi longo, levando cinco meses para ser concluído pelos ministros do governo de Lula. Inicialmente, a proposta visava estabelecer regras mais rígidas para impedir a participação de militares da ativa das Forças Armadas em eleições e cargos do alto escalão do Executivo. No entanto, a versão preliminar foi ajustada após pressões da ala política do governo, excluindo a proibição de militares da ativa em cargos ministeriais.
Uma das ideias mais polêmicas que está sob análise do relator é antecipar a aplicação da PEC para as eleições de 2024. Especialistas apontam que essa medida poderia ser questionada legalmente, pois a Constituição estabelece que as regras eleitorais devem ser modificadas com pelo menos um ano de antecedência às eleições, o que já expirou para as eleições municipais do próximo ano. Kajuru se comprometeu a buscar uma análise da assessoria técnica para evitar dúvidas e questionamentos legais sobre essa possibilidade.
Outro ponto importante na proposta é que o senador Jaques Wagner (PT-BA), ao apresentar a PEC, incluiu um dispositivo que esclarece que a proibição de militares da ativa concorrerem a cargos políticos não seria aplicável em 2024. No entanto, Wagner também busca conciliação com o governo e considera a possibilidade de impedir que militares da ativa ocupem cargos de secretário-executivo nas pastas. Nesse caso, os militares seriam obrigados a passar para a reserva se aceitassem convites para essas funções.
Jorge Kajuru ressaltou que não pretende estender a medida para incluir cargos de primeiro escalão em governos estaduais, uma vez que essa questão não foi analisada pelo governo federal. "Isso não chegou a ser estudado pelo governo [federal]. Então não tenho intenção de fazer", afirmou o senador.
A PEC proposta por Kajuru promete continuar gerando debates e discussões no cenário político brasileiro, já que envolve questões sensíveis relacionadas à participação dos militares da ativa na política e no governo do país.
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