Thais Guimarães
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), a proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com isso, a desoneração, que venceria no fim de dezembro de 2023, fica prorrogada até 2027.
A medida afeta setores que mais empregam no país, cerca de 9 milhões de postos de trabalho. A prorrogação permite que 17 setores da economia sigam substituindo a alíquota previdenciária de 20% em cima dos salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Esses 17 setores incluem empresas das áreas de transportes, indústria têxtil, calçados, couro, proteína animal, informática, veículos, infraestrutura de telecomunicações, comunicações e construção civil.
A matéria também incluiu os municípios que possuem até 142 mil habitantes, com redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% sore as remunerações.
Com a aprovação no Senado, o texto agora segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Desoneração
Desde 1991, uma lei determina que as empresas paguem, mensalmente, o valor de 20% sobre os salários dos funcionários, com ou sem carteira assinada. Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde. Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, conforme o serviço prestado.
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