STF suspende eleição para o cargo de governador-tampão de Alagoas

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luiz Fux , suspendeu na tarde deste domingo (01), a eleição para o cargo de governador e vice do estado de Alagoas. A eleição para os cargos tampões estava marcada para às 10h desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

O ministro suspendeu parecer do Tribunal de Justiça de Alagoas, que atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou liminar porferida pela juíza de 1° Grau, Esther Manso, para que a eleição fosse realizada. A magistrada acatou ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alega inconstitucionalidade das eleições, por causa das regras estabelecidas.

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“Verifica-se que a eleição será realizada pela Assembleia Legislativa em 02/05/2022 (segunda-feira), às 10:00 horas, após decisão autorizativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida em 29/04/2022 (sexta-feira). Ad cautelam, considerando o risco de perecimento do direito invocado, SUSPENDO a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas nos autos do processo n. 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos”, diz a decisão do ministro do STF.

Alagoas era administrado pelo ex-governador Renan Filho que deixou o cargo para concorrer a uma vaga no Senado. O ex-vice-governador deixou o cargo em 2020 após ser eleito prefeito. Atualmente o estado e governado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Loureiro.