O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo, 20, a decisão em que havia determinado a completa e integral suspensão do Telegram no Brasil. O magistrado apontou que a plataforma cumpriu integralmente as medidas que haviam sido ordenadas, dentro do prazo de 24 horas estabelecido em decisão dada neste sábado, 19. Segundo Alexandre, a empresa informou a execução de todos os comandos judiciais às 14h45 deste domingo, 20. O bloqueio da plataforma não chegou a entrar em vigor – ele estava previsto para ocorrer nesta segunda, 21.
O ministro intimou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz, para adoção imediata de providências necessárias para a revogação da medida de bloqueio da plataforma. Empresas provedoras de internet também foram informadas da decisão, assim como o Google a Apple, uma vez que elas também haviam sido instadas a bloquear a plataforma no País.
Neste sábado, 19, o ministro do STF havia dado até às 16h44 de hoje para que o Telegram cumprisse uma série de determinações que ainda não haviam sido acatadas pela plataforma. As medidas incluíam, por exemplo, a exclusão de uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro para atacar o sistema eletrônico de votação e ainda do canal citado no inquérito das fake news.
Além disso, o Telegram precisava informar a corte sobre sua representação oficial no País, tendo apresentado a Alexandre de Moraes o nome de Alan Campos Elias Thomaz como representante legal da empresa no Brasil. Além disso, a plataforma disse que vai continuar ‘construindo e reforçando a equipe brasileira’.
A empresa também apresentou ao STF as providências tomadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas na plataforma: “monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas; e promover informações verificadas”.
Alexandre ainda reservou um espaço de sua decisão para ressaltar que o Telegram ‘demonstrou importantes alterações em seus procedimentos realizadas, nas últimas 24 horas, no combate a desinformação, inclusive, pretendendo auxiliar o Tribunal Superior Eleitoral’.
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