Thais Guimarães
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta sexta-feira (28) recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra a ordem de depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, fica mantida a determinação para que Bolsonaro preste depoimento presencialmente junto à Polícia Federal no DF.
O agravo regimental foi ajuizado às 13h49 de hoje, 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório do presidente. A AGU requereu a reconsideração da decisão que ordenou o depoimento presencial, e, em caso de não haver reconsideração, foi pedido que o recurso fosse submetido a plenário.
#NotíciaSTF Por meio do recurso, a AGU buscava levar a discussão ao Plenário do STF, alegando que o presidente não era obrigado a comparecer, com base em decisões do próprio STF. Com a nova decisão do ministro, o agravo não será levado ao Plenário. (3/3)
— STF (@STF_oficial) January 28, 2022
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a Constituição Federal, apesar de garantir o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não consagra o "direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais" ao investigado ou réu.
Diante disso, o ministro não reconheceu o recurso interposto pela AGU, alegando que houve preclusão temporal, ou seja, o recurso não foi ajuizado em tempo hábil. O agravo não será levado ao plenário.
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