Nathalia Carvalho
A Câmara dos Deputados deve votar hoje (23), o Projeto de Lei (PL) que altera algumas regras de trânsito no Brasil. O texto foi apresentado pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
Esse projeto prevê ampliação de 20 para 40 pontos o limite que culmina na suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), além da retirada da multa para quem levar criança sem cadeirinha. A retirada da multa não inibe que o motorista perca pontos na carteira de habilitação.
O texto original foi apresentado por Bolsonaro em 2019, mas desde então sofreu diversas alterações por parte de deputados. A ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH foi mantida, mas foi acrescentado um escalonamento na pontuação com a exigência de que não haja infrações gravíssimas na carteira do motorista.
O relator do processo, Juscelino Filho (DEM-MA) endureceu as regras para o transporte de crianças, somente crianças com mais de 10 anos de idade podem andar na garupa de motos, sujeito a multa quem desrespeitar.
No projeto a ser votado, o prazo para renovação dos exames de aptidão física e mental para renovar a CNH para condutores com menos de 50 anos foi ampliado de 5 para 10 anos. Condutores acima de 50 anos têm o prazo de 5 anos, e apenas os que possuem idades na faixa de 70 anos devem renovar os exames a cada três anos.
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