O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira, 16, a extremista Sara Winter pelos crimes de injúria e ameaça, ‘praticados de forma continuada’, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Após ser alvo de buscas no inquérito das fake news, a bolsonarista xingou e fez uma série de ameaças contra o ministro, chamando-o para ‘trocar socos’.
A extremista não foi denunciada por crimes contra a Lei de Segurança Nacional. Caso condenada, será obrigada a reparar Alexandre de Moraes em valor mínimo de R$10 mil por danos morais, indicou o MPF.
A acusação é assinada pelo procurador da República Frederick Lustosa e foi enviada à 15ª Vara de Justiça Federal. Na peça, Lustosa diz que a bolsonarista utilizou as redes sociais ‘para atingir a dignidade e o decoro do ministro, ameaçando de causar-lhe mal injusto e grave, com o fim de constrangê-lo’.
Lei de Segurança Nacional
Lustosa enviou cota junto à denúncia argumentando que a conduta de Sara não afrontou a Lei de Segurança Nacional, ‘já que não houve lesão real ou potencial dos bens protegidos pela norma’. Na avaliação do procurador, a extremista ‘não impediu de fato o livre exercício da judicatura do ministro, nem da Suprema Corte de maneira geral’.
A cota registra que tais indicações ‘ não implicam em atribuir desvalor penal à conduta’ de Sara. “A atuação do MPF considerou a mensuração da atitude de Giromini, bem como precedentes verificados na Câmara de Coordenação Criminal do órgão”, indicou ainda a Procuradoria em nota.
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